Medida de Apoio
3.4.2 | Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes | Instalação de Painéis Fotovoltaicos nos Aproveitamentos Hidroagrícolas | PDR2020
Objetivos
As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
a) Melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;
b) Introdução de tecnologias mais eficientes.
c) Aumentar a sustentabilidade energética dos aproveitamentos hidroagrícolas através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica;
d) Dotar os aproveitamentos hidroagrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face às suas necessidades;
e) Contribuir para a descarbonização do setor, por via da redução da utilização de combustíveis fosseis no regadio coletivo.
Limites ao apoio
O investimento elegível previsto para cada Aproveitamento Hidroagrícola está limitado ao montante máximo de 500.000 €.
Taxa de Apoio
A taxa de apoio aplicável é de 70% para todos os beneficiários.
Área Geográfica
– A área geográfica elegível corresponde a todo o território do Continente
Despesas Elegíveis
Apenas são elegíveis os painéis fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e sua instalação, adquiridos após a data de submissão da candidatura, que permitam dotar os aproveitamentos hidroagrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica, face às suas necessidades, mediante apresentação de avaliação/diagnóstico efetuado por técnico reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia).
O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário de referência, pela potência dos painéis a adquirir (kW).
Beneficiários
– Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola nos setores identificados no aviso.
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