Medida de Apoio
Apoio à Promoção e Comunicação nos Países Terceiros | IVV | PEPAC 2025
Objetivos
Esta medida tem como principal objetivo melhorar a competitividade dos produtos vitivinícolas nos países terceiros, incluindo a abertura e a diversificação dos mercados vinícolas.
Beneficiários
Podem beneficiar do apoio as entidades constantes do artigo 3.º da Portaria n.º 54-H/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, nomeadamente:
- Associações e organizações profissionais do sector do vinho;
- Empresas, grupos de empresas ou associações destas, de qualquer natureza e forma jurídica, desde que relacionadas com o sector do vinho;
- Organizações interprofissionais do sector do vinho;
- Organizações de produtores, reconhecidas do sector do vinho;
- Organismos públicos diretamente relacionados com o sector do vinho, nos termos da regulamentação europeia aplicável.
São aceites todos os mercados de países terceiros, sendo considerados prioritários os seguintes mercados:
- África: Angola, Moçambique;
- América do Norte: Canadá, EUA;
- América Sul e Central: Brasil, Colômbia, México;
- Europa: Noruega, Reino Unido e Suíça;
- Ásia: China (incluindo Macau, Hong Kong e Taiwan), Coreia do Sul, Japão, Singapura.
Valor Mínimo de Investimento
As candidaturas submetidas a concurso têm de ter um valor mínimo de investimento de 20.000,00 euros (a que corresponde uma candidatura aprovada de no mínimo de 10.000,00 euros de apoio da União).
Âmbito das ações
Forma e Nível de Apoio
O apoio é concedido como incentivo não reembolsável, cobrindo 50% das despesas elegíveis validadas pelo IFAP, I.P., podendo ser majorado até 30% com fundos nacionais, totalizando 80%. Associações e organismos públicos recebem majoração de 20%, e organizações interprofissionais, 30%. Não se aplica a promoções de vinho do Porto ou da Região Autónoma dos Açores.
Prazo de candidaturas
A apresentação das candidaturas deve ser feita até 14 de fevereiro de 2025 às 17:00h
A nossa equipa está disponível para ajudar e orientar em todo o processo de candidatura. Não hesite em contactar-nos através do formulário abaixo para mais informações ou pedido de reunião presencial.
