Medida de Apoio
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias) – Territórios Não Classificados como de baixa densidade | Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030) | NORTE2030-2023-15
Objetivos
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por micro, pequenas e médias empresas, em territórios classificados como de baixa densidade, com remuneração justa e perspetivas de sustentabilidade de emprego, como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial, em áreas alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (S3NORTE2027).
Os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação 6 (licenciatura), 7 (mestrado) ou 8 (doutoramento e pós-doutoramento), nos termos definidos no anexo II da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho.
Beneficiários
– Micro, pequenas e médias empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, conforme alínea a) do artigo 112.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD), que disponham de contabilidade organizada e de estrutura física com atividade regular (sede ou estabelecimento) na Região Norte.
Área Geográfica
– Territórios classificados como de baixa densidade situados na NUTS II Norte, definidos pela Deliberação n.º 31/2023/PL, de 22 de setembro (https://portugal2030.pt/legislacao/deliberacao-n-o-31-2023-pl/) .
Taxa de Apoio
– Dotação fundo indicativa disponível: 4 500 000,00 €
– Fundo e Taxa máxima de cofinanciamento: FSE+ 50%
Período de Candidaturas
Candidaturas abertas de 30 de Dezembro de 2023 a 28 de Março de 2024.
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