Medida de Apoio
Execução da EDL do GAL ADAE MAR2030 | MAR2030-2024-42
Finalidades e Objetivos
Reforçar a competitividade e fomentar o emprego nas atividades económicas, que visa:
– Melhorar as condições infraestruturais e serviços de suporte às atividades económicas
– Diversificar e qualificar as atividades
– Reduzir a sazonalidade da atividade turística
Promover uma gestão mais sustentável dos recursos naturais, que visa:
– Proteger e restaurar os ecossistemas
– Combater as alterações climáticas
– Valorizar e gerir eficazmente os recursos naturais
Promover o desenvolvimento sociocultural, que visa:
– Sensibilizar a comunidade para o valor dos recursos costeiros
– Preservar e promover o património cultural (material e imaterial)
– Valorizar a cultura como elemento de inclusão
Dinamizar e capacitar os atores locais, que visa:
– Envolver os atores locais na estratégia de desenvolvimento
– Melhorar os canais de informação e apoio aos atores
– Promover a capacitação dos atores
– Dar visibilidade aos produtos e iniciativas de desenvolvimento local
– Cooperar com outros territórios tendo em vista, nomeadamente, capitalizar recursos e resultado
Ações abrangidas por este aviso
- Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico;
- Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação, formação profissional;
- Preservação, valorização e dinamização do património;
- Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renováveis, descarbonização, eficiência energética e economia circular)
- Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial)
- Parcerias, cooperação, redes colaborativas
- Desenvolvimento sócio cultural e inclusão social
- Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais.
Entidades que se podem candidatar
Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos
Área geográfica abrangida
Freguesia de Marinha Grande e Vieira de Leiria, do concelho da Marinha Grande, freguesia do Coimbrão e União de freguesias de Monte real e Carvide do concelho de Leiria, freguesias de Carriço e União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, do concelho de Pombal.
Taxa de financiamento
A taxa de apoio público no financiamento das operações apresentadas ao abrigo do presente aviso é 50% das despesas elegíveis podendo ser de até 100%, nas seguintes condições:
- 60% em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos;
- 75% em operações:
- Que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais;
- Executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores.
- 100% nas operações:
- Que se relacionem com a pequena pesca costeira;
- Em que o beneficiário seja um organismo público;
- Que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo ou tenham características inovadoras, se for caso disso, a nível local, e assegurem o acesso público aos seus resultados.
Custos elegíveis
São elegíveis as despesas diretamente relacionadas com a atividade apoiada, nos termos das EDL aprovadas, designadamente, as seguintes:
- Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas;
- Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior;
- Aquisição de edifícios, instalações, infraestruturas, salinas ou marinhas;
- Aquisição de terrenos;
- Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos;
- Equipamentos informáticos, incluindo software;
- Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis;
- Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis;
- Aquisição ou adaptação de embarcações para utilização turística;
- Aluguer de embarcações para realização de ações de formação ou recolha de dados no âmbito de investigação;
- Aquisição de equipamentos para desportos náuticos;
- Aquisição de veículos aprovados e certificados, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio;
- Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques, empilhadores, tratores);
- Aquisição de veículos de apoio ao socorro náufrago, com exceção para ligeiros de passageiros;
- Refuncionalização de veículos ligeiros de passageiros;
- Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética;
- Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos;
- Criação de sítios web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (max. 12 meses);
- Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade;
- Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual;
- Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações;
- Aquisição de bens ou serviços de educação, formação profissional, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização;
- Deslocações e estadas;
- Aquisição de ingressos de participação de eventos;
- Aluguer de espaços e equipamentos relacionados com a organização de eventos ou de ações de formação;
- Aquisição de serviços de coffee-break.
Período de candidaturas
De 08/07/2024 até às 18h00 de 09/09/2024
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