C.3.1.2 – Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental – Economia circular | PEPAC

Medida de Apoio
C.3.1.2 – Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental – Economia circular | Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), biomassa natural, lamas, estrumes e subprodutos (1º Concurso) | PEPAC

Objetivos
Esta medida tem como principal objetivo apoiar investimentos que promovam a melhoria do desempenho ambiental e climático no setor da bioeconomia, tanto na cadeia a montante (fornecedores de bens e serviços para atividades agrícolas e florestais) como a jusante (transformação e comercialização de produtos agrícolas e florestais).
Tem como principal foco a construção e modernização de ETARs e o aproveitamento da biomassa natural, lamas, estrumes e subprodutos.

Área geográfica elegível
Portugal Continental.

Beneficiários
Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, e à primeira transformação ou comercialização de produtos florestais.

Taxa de Apoio
Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, enquanto reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos pelo beneficiário.
Os níveis de apoio e os limites a conceder são os constantes do anexo V a que se refere o n.º 5 do artigo 10.º da Portaria n.º 348/2024/1, de 20 de dezembro e são os seguintes:
– 70% para investimento elegível até 250.000 euros;
– 60% para investimento elegível superior a 250.000 euros e inferior ou igual a 2.000.000 euros.
O limite de apoio por candidatura é de 650.000 euros.

Despesas elegíveis
Apenas são elegíveis as despesas com a construção de novas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETARs) ou a modernização de ETARs existentes, assim como os investimentos que promovam a utilização de biomassa natural, lamas, estrumes e subprodutos em unidades agroindustriais ou florestais. Adicionalmente, são elegíveis os custos associados à elaboração e acompanhamento da candidatura.

Dotação Orçamental
A dotação orçamental proposta para o aviso é de 10 milhões de euros.

Prazo de candidaturas
Entre as 17:00h de 26 de dezembro de 2024 e as 17:00h de 28 de fevereiro de 2025

A nossa equipa está disponível para ajudar e orientar em todo o processo de candidatura. Não hesite em contactar-nos através do formulário abaixo para mais informações ou pedido de reunião presencial.