Medida de Apoio
Apoio à Promoção e Comunicação nos Países Terceiros | Concurso nº1/2023 | IVV
Objetivos
Melhorar a competitividade dos produtos vitivinícolas nos países terceiros, incluindo a abertura e a diversificação dos mercados vinícolas.
Taxas de Apoio:
— 50% da despesa elegível;
Dotação Orçamental
— 10.000.000 de euros
Vinhos Abrangidos
Os vinhos que podem ser utilizados nas ações de promoção devem, obrigatoriamente, ser produzidos no território nacional, destinarem-se ao consumo humano direto e estarem incluídos numa das seguintes tipologias:
— Vinhos com Denominação de Origem (DO);
— Vinhos com Indicação Geográfica (IG);
— Vinhos com indicação de casta.
Despesas Elegíveis
— Campanhas de relações públicas, de promoção ou de publicidade, que destaquem, designadamente as normas a que obedecem os produtos produzidos no território nacional, especialmente em termos de qualidade, segurança dos alimentos ou ambiente;
— Participação em eventos, feiras ou exposições de importância internacional;
— Campanhas de informação, especialmente sobre os regimes de qualidade da União Europeia relativos às denominações de origem, às indicações geográficas e à produção biológica;
— Preparação de dossiers técnicos, que incluam testes laboratoriais e avaliações, relativos às práticas enológicas, às regras fitossanitárias e de higiene, bem como outros requisitos impostos por países terceiros para a importação de produtos do setor vitivinícola, a fim de evitar a limitação do acesso ou de permitir o acesso aos mercados desses países.
Período de Execução Material
— 12 meses, com início a 1 de janeiro de 2023 e fim a 31 de dezembro de 2023
Beneficiários
— Associações e organizações profissionais do setor do vinho;
— Empresas, grupos de empresas ou associações destas, de qualquer natureza e forma jurídica, desde que relacionadas com o setor do vinho;
— Organizações de produtores, reconhecidas do setor do vinho;
— Organismos públicos diretamente relacionados com o setor do vinho, nos termos da regulamentação europeia aplicável:
— São aceites todos os mercados de países terceiros, sendo considerados prioritários, para a execução dos projetos de promoção, os seguintes mercados: Angola, Moçambique, Canadá, EUA, Brasil, Colômbia, México, Noruega, Reino Unido, Suíça, Ucrânia, China, Coreia do Sul, Japão e Singapura.
