Pedido Único 2023 | IFAP

Disponível Até: 14/07/2023

Pedido Único 2023 | IFAP

O Pedido Único (PU) consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária.

No Pedido Único são formalizadas as candidaturas às seguintes intervenções do PEPAC, por tipologia:
— Pagamentos Diretos;
— Apoios Associados;
— Ecorregimes;
— Desenvolvimento Rural;
— Pagamentos Rede Natura;
— Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas;
— Medidas Florestais (Anteriores Quadros Comunitários de Apoio);

No Pedido Único são ainda declaradas:
— As áreas afetas a pastagens permanentes, com discriminação obrigatória das áreas de pastagens permanentes semeadas e biodiversas;
— O efetivo pecuário da exploração;
— As intenções de candidatura aos apoios associados ao setor animal, para o ano seguinte;
— As intenções de candidatura às intervenções dos Eco Regimes A.3.4 – Melhorar a eficiência alimentar animal; A.3.5.1 – Bem-estar animal e A.3.5.2 – Uso racional de antimicrobianos, para a campanha seguinte.

 

Nos termos do Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a efetuar pelo IFAP,  o período de formalização do PU e restantes formulários decorrerá nas seguintes datas:

FORMULÁRIOSINÍCIOFIM
Pedido Único01.03.202314.07.2023
Pedido Único – Pedido Correção – (MON e CAD)14.08.202329.09.2023
Transferências de Direitos e Projetos de Florestação01.03.202314.07.2023

 

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