SICE – Qualificação das PME – Operações Individuais | MPr-2024-4

Medida de Apoio
SICE – Qualificação das PME – Operações Individuais | MPr-2024-4

Apoio para
Operações individuais promovidas por PME, de capacitação empresarial que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócios através do uso de fatores imateriais de competitividade.

Ações abrangidas
São suscetíveis de apoio as operações de qualificação e digitalização dos modelos de negócios das PME que visem a adoção de estratégias de negócios mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através dos seguintes domínios imateriais de competitividade:

• Inovação organizacional, gestão e logística – introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnósticos e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa.
• Digitalização e transformação digital – incluindo cibersegurança e proteção de dados – Criação e ou adequação dos modelos de negócios através da adoção de práticas digitais para melhorar processos através da automação de processos (BPM – business process management), do investimento em aplicações de inteligência artificial (IA) para prever tendências ou personalizar ofertas, em ferramentas e técnicas para recolher, processar e analisar grandes volumes de dados (data analytics), na transformação digital (CRM; Chatbots e assistentes virtuais) e em ferramentas e práticas para garantir a segurança dos dados e soluções para detetar e responder a ameaças cibernéticas;
• Criação de marcas e design – conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções de produtos inovadores, ao nível da imagem e da incorporação de materiais sustentáveis e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
• Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos – melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;
• Proteção de propriedade industrial – registo de patentes, invenções, modelos de utilidade e desenho ou modelos;
• Qualidade e certificação – certificação inicial (exclui renovação para atualização de certificações existentes), no âmbito do sistema português de qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;
• Transferência de conhecimento e tecnologia – aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimento e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;
• Sustentabilidade e ecoinovação – incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance), com vista a promover métodos de gestão de negócios inovadores para a organização com a adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa, inclui, entre outras, as certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).

Entidades que se podem candidatar
Micro, pequenas e médias empresas (PME).

Área geográfica abrangida
Região NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)

Finalidades e objetivos
O presente aviso de concurso pretende apoiar operações de capacitação empresarial que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócios através do uso de fatores imateriais de competitividade.

No presente concurso é dado um claro enfoque a operações que se proponham produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais largadas e geradoras de maior valor acrescentado, contribuindo para reforçar a orientação exportadora e a competitividade externa da economia portuguesa.

Custos elegíveis
No âmbito do presente aviso de concurso, são elegíveis os seguintes custos, desde que diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação:

• Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, desde que sejam utilizados na operação, e durante a execução da mesma, e apenas se forem utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário;
• Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal;
• Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
• Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.

Taxa de financiamento
A taxa de financiamento das operações elegíveis é obtida através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 50%.

Período de candidaturas
O período de candidaturas inicia-se em 07/06/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: conclusão a 31/10/2024 (17h00)
• Fase 2: conclusão a 30/01/2025 (17h00)

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