Medida de Apoio
Sistema de Incentivos de Base Territorial – ITI CIM da Região de Leiria
Apoio para:
Projetos de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, enquadrados no investimento territorial integrado – ITI CIM da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.
Ações abrangidas:
Apoio a projetos de investimento de pequena dimensão, enquadrados na estratégia de abordagem territorial ITI CIM da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, e que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com uma das seguintes ações:
- Criação de micro e pequenas empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
- Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.
Área geográfica:
O presente aviso tem aplicação exclusiva no território de intervenção da CIM da Região de Leiria.
Condições Específicas:
São elegíveis as candidaturas enquadradas nas seguintes atividades:
- Indústria Transformadora (CAE 10 a 33);
- Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (CAE 55300); Restauração (CAE 56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (CAE 93293).
Condições de financiamento:
- 50% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
- 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios;
Custos elegíveis:
- Ativos corpóreo, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como, a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software necessário ao seu funcionamento;
- Custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
- Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Auditorias para certificação/normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
- Custos de serviços de consultoria especializados, exceto os custos com elaboração da candidatura, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.
Limites específicos à elegibilidade de despesa:
- As operações suscetíveis de apoio devem apresentar um mínimo de despesa elegível igual ou superior a 40.000€ e um máximo de despesa elegível igual ou superior a 300.000€.
Período de candidaturas:
Até 31/12/2024.
