Novidade // Inscrições abertas

Enquadramento Legal da Atividade Turística

Sobre esta edição

Estado: Novidade // Inscrições abertas
Data início:
Data fim:
Duração: 25 horas
Modalidade: E-Learning
Local: Plataforma E-learning
Preço: 210.00€

Sobre o curso

Apresentação

O curso em Enquadramento Legal da Atividade Turística permite habilitar os profissionais das várias áreas ligadas ao turismo de conhecimentos e competências legais em Unidades de Turismo.

A regulação jurídica do setor turístico em Portugal, como em qualquer outro ordenamento jurídico, passa pela existência de um conjunto de diplomas normativos que enquadram e condicionam a atividade turística. As grandes áreas de intervenção jurídica são a “política do turismo”; o “licenciamento e classificação de empreendimentos turísticos e atividades turísticas”; a “declaração de utilidade turística e de interesse para o turismo”; a “formação inicial, contínua e certificação”; o “ordenamento do território”, dada a relevante expressão territorial dos empreendimentos turísticos, equipamentos e infraestruturas associados, e, finalmente, o “investimento” relativo aos apoios e incentivos financeiros a concede a investimentos em turismo.

Vantagens

- Partilhe experiências numa rede de networking com especialistas e empresários da área do turismo; - Adquira conhecimentos de forma flexível, sem necessidade de deslocações e com conteúdos disponíveis 24h/dia; - Experiencie uma plataforma de formação de simples utilização; - Aceda a aulas em videoconferência através de qualquer dispositivo equipado com placa de som, auscultadores, microfone e ligação à Internet; - Esclareça as suas dúvidas através de um sistema de tutoria ativa (segunda a sexta, das 9h00 às 18h00).

Destinatários

- Diretores de estabelecimentos turísticos;
- Quadros médios e superiores de empresas de turismo e de lazer;
- Responsáveis pelo desenvolvimento estratégico de empresas e de destinos turísticos;
- Gestores de marketing e comunicação em turismo;
- Quadros superiores da administração pública (local, regional ou nacional);
- Técnicos de turismo;
- Profissionais de hotelaria e restauração;
- Outros profissionais com experiência e interesse no setor do turismo.

Conteúdo

1- Estratégias de intervenção do Estado no setor do turismo
- O papel do Turismo de Portugal, IP, na regulamentação turística;
- Legislação reguladora;
- Estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos e apartamentos turísticos;
- Empreendimentos de turismo de habitação e empreendimentos de turismo no espaço rural;
- Turismo de natureza;
- Empresas de animação turística.

2- Gastronomia como património cultural
- Estabelecimentos de restauração e bebidas;
- Implementação do referencial de boas práticas (HACCP, NP 4523:2018, NP 4494:2010, NP 4507:2012, NP 4520:2013)

3- Organização das empresas
- Programas e incentivos para o turismo;
- Constituição de uma empresa;
- Licenciamentos e registos;
- Critérios de classificação das empresas;
- Tipos de estruturas organizacionais;
- Os contratos comerciais;
- O caso dos contratos de allotment no turismo.

Objectivos

Capacitar todos aqueles que pretendam iniciar ou desenvolvam atividade no turismo sobre a legislação relativa ao setor e, em especial, o enquadramento da atividade turística e também com a instalação, licenciamento e exploração de empreendimentos turísticos.

- Conhecer o ordenamento jurídico português, nomeadamente em termos de relevância para a atividade turística em geral;

- Proceder à análise e discussão de casos práticos, entendendo e aplicando em situações reais da atividade turística;

- Saber interpretar e integrar as produções legislativas do setor com a atividade profissional perspetivada.