Alteradas Normas de Execução do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas

Alteradas Normas de Execução do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas

A Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, estabelece, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023.

Face à alteração desta portaria, alterada e republicada pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, que antecipou e alargou o período de submissão das candidaturas, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural julga ser coerente e útil antecipar também a data de início da elegibilidade dos investimentos.

Faz-se, assim, coincidir o início da elegibilidade dos investimentos com a data de submissão das candidaturas, o que vai também ao encontro do interesse do viticultor, o qual poderá assim, desde logo, dar início aos trabalhos.

De forma a conhecer melhor estas alterações, aceda aqui à portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto.