Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca

Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca

A sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira, para as exportações de produtos da pesca e do mar e para a gastronomia nacional, sendo a gestão sustentável desta pescaria da maior importância. Os mais recentes pareceres científicos, nomeadamente do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, em consonância com o entendimento de Portugal e Espanha, levaram a apresentar à Comissão Europeia um plano plurianual de recuperação e gestão desta pescaria (2018 -2023), visando uma exploração sustentável do recurso e a consequente recuperação do stock.

Em 2019, a pesca teve início a 3 de junho, tendo sido estabelecidas medidas de gestão e limites de captura, tendo em conta a necessidade de salvaguardar, em sintonia com os objetivos da Política Comum das Pescas, a importância social e económica da pescaria da sardinha para as comunidades piscatórias dela dependentes.

Tendo sido atingido o limite fixado, foi interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha, com qualquer arte de pesca, com efeitos ao dia 12 de outubro.

Neste contexto, tornou-se necessária a adoção de uma medida de cessação temporária da atividade da frota que captura sardinha com artes de cerco, fazendo coincidir a paragem com o período de reprodução da espécie, enquanto medida de conservação e proteção do recurso.

 

Num contexto de interdição da atividade, importa minimizar os impactos económicos e sociais que daí decorrem, pelo que se implementou o Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca, que decorre de 11 de novembro de 2019 a 31 de maio de 2020.

Para saber mais sobre esta compensação salarial destinada a armadores e pescadores, consulte a Portaria n.º 394/2019. Não perca tempo: as candidaturas são apresentadas online pelos armadores, no prazo de 20 dias úteis contados do início do período de paragem.

Para obter apoio nesta matéria, deixe-nos os seus dados através do formulário abaixo, ou entre em contacto connosco através do endereço de e-mail dep.comercial@espaco-visual.pt ou através dos contactos telefónicos 224509047 / 917075852 / 911768809.