Declaração de Existências da Atividade Apícola até 30 de Setembro

Declaração de Existências da Atividade Apícola até 30 de Setembro

De acordo com o Edital Atividade Apícola – Declaração de Existências, todos os apicultores devem proceder à declaração anual de existências, de 1 a 30 de setembro de 2019.

Os apicultores deverão fornecer, obrigatoriamente, as coordenadas geográficas aproximadas do(s) respetivo(s) apiário(s).

A falta de declaração de existências no período indicado constitui contra-ordenação, punível com coima com montantes entre o mínimo de 100€ e o máximo de 3.740€ ou 44.890€, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.

Sempre que ocorram alterações significativas superiores a 20% do número de colmeias, o apicultor deverá fazer a declaração de alterações à declaração de existências, no prazo máximo de 10 dias úteis após a sua ocorrência. As declarações de alterações deverão ser efetuadas para alterações superiores ou iguais a 20 colónias do efetivo.

De forma a conhecer melhor este assunto, aceda aqui ao referido Edital 2019 sobre a Atividade Apícola.