Restabelecimento do Potencial Produtivo | Distritos de Castelo Branco e Santarém | Apoio 6.2.2

Restabelecimento do Potencial Produtivo | Distritos de Castelo Branco e Santarém | Apoio 6.2.2

Os incêndios florestais que deflagraram entre os dias 20 e 23 de julho deste ano, de enormes e devastadoras proporções, provocaram vastos danos e prejuízos, com particular incidência em determinadas freguesias dos municípios de Vila de Rei e Mação.

A dimensão e gravidade dos danos e prejuízos causados pelos incêndios florestais justificam a qualificação desta situação como «catástrofe natural», o que estabelece o regime de aplicação do Apoio 6.2.2 | Restabelecimento do Potencial Produtivo do PDR 2020. Este destina-se às freguesias da Fundada e de São João do Peso (concelho de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco), e às freguesias de Amêndoa e de Cardigos (concelho de Mação, distrito de Santarém).

A operação visa a reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos que integram o capital produtivo da exploração, correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções rurais de apoio à atividade agrícola. Só são elegíveis ao apoio as explorações cujo dano sofrido ultrapasse 30 % do seu potencial agrícola.

Os níveis de apoio variam entre os 50% e os 100%, dependendo da despesa elegível. Os pedidos de apoio devem ser apresentados a partir de 6 de agosto e até ao dia 15 de outubro de 2019. De forma a conhecer melhor esta medida, aceda aqui às portarias n.º 199/2015 e n.º 223-A/2017, à OTE n.º 109/2019, ao anúncio de abertura desta medida, e à prorrogação do prazo da operação.

Para obter apoio nesta matéria, deixe-nos os seus dados através do formulário abaixo, ou entre em contacto connosco através do endereço de e-mail dep.comercial@espaco-visual.pt ou através dos contactos telefónicos 224509047 / 917075852 / 911768809.